Política de reembolso

Na Pio Art, o nosso compromisso é garantir que as suas memórias são preservadas com a máxima qualidade. Como trabalhamos com produtos personalizados, aplicam-se regras específicas de acordo com a legislação portuguesa (Decreto-Lei n.º 24/2014).

1. Produtos Personalizados (Exceção ao Direito de Livre Resolução)

De acordo com o Artigo 17.º do DL n.º 24/2014, o direito de livre resolução (devolução sem motivo num prazo de 14 dias) não se aplica ao fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

  • Uma vez que os nossos ímanes são produzidos com as suas fotografias pessoais, não aceitamos devoluções ou trocas de artigos que não apresentem defeitos de fabrico.

2. Defeitos de Fabrico ou Danos no Transporte

Se, ao receber a sua encomenda, verificar que os produtos apresentam defeitos de impressão, danos físicos ou se recebeu o artigo errado, a Pio Art assegurará a substituição imediata ou o reembolso.

  • Prazo para Reclamação: Deve contactar-nos no prazo de 48 horas após a receção da encomenda.

  • Procedimento: Envie um e-mail para suporte@pioart.eu com o número da encomenda e fotografias nítidas que demonstrem o dano ou defeito.

3. Qualidade das Fotografias

A qualidade final da impressão depende diretamente da resolução da fotografia enviada pelo cliente. A Pio Art não se responsabiliza por resultados de impressão insatisfatórios devido a fotografias com baixa resolução, pouca luminosidade ou focagem deficiente enviadas pelo utilizador.

4. Cancelamento de Encomendas

O cancelamento de uma encomenda só é possível se a produção da mesma ainda não tiver sido iniciada. Como o nosso processo é ágil, recomendamos que nos contacte o mais breve possível caso pretenda desistir da compra.

5. Reembolsos

Caso se confirme um erro da nossa parte ou defeito no material e o reembolso seja aprovado:

  • O valor será creditado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original.

  • O processamento do reembolso pode demorar entre 5 a 10 dias úteis, dependendo da sua entidade bancária.

6. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.